A mediação intercultural é estratégica no reforço da integração das populações mais vulneráveis, designadamente comunidades ciganas e comunidades migrantes, bem como no aprofundamento do diálogo intercultural entre as várias comunidades e a sociedade de acolhimento, a promoção da coesão social e a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos a habitar em território nacional.
O Plano Estratégico para as Migrações (PEM) prevê, na medida 15, a reestruturação do projeto de colocação de mediadores, nomeadamente a revisão dos projetos de mediação do ACM com a criação de um programa integrado de maior alcance.
A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013) prevê a Prioridade 12 “Generalizar, a médio prazo, o Projeto Mediadores Municipais”, concretizada através da medida “Implementar o Projeto em novos Municípios”.
Assim, dando sequência ao projeto de Mediação Intercultural nos Serviços Públicos (MISP), e ao projeto de Mediadores Municipais, que decorreram entre 2009 a 2015, esta intervenção será reforçada através do financiamento de equipas de Mediadores Municipais e Interculturais a operar em municípios das regiões Norte, Centro e Alentejo (PO ISE).
O Alto Comissariado para as Migrações, Organismo Intermédio do POISE, publicou a 27 de abril último, no Balcão 2020, o Aviso Nº POISE 33‐2018‐06, referente ao Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais. Serão publicados, em breve, o resultado final das avaliações das candidaturas.
Este aviso destina-se à criação de Equipas de Mediação Intercultural facilitadoras da integração das Comunidades Migrantes e das Comunidades Ciganas, nas regiões do Norte, Centro e Alentejo. As autarquias locais assumem-se, nesta área, como líderes de Parceria da presente tipologia de operações.
A dotação financeira indicativa afeta ao presente concurso é de 3.500.000€ (três milhões e quinhentos mil euros). A comparticipação pública da despesa elegível é repartida pelo Fundo Social Europeu (85%) e pela contribuição pública nacional (15%).
Estas candidaturas terão a duração de 3 anos.
