Em 2013, pela primeira vez, foi aprovada uma estratégia especificamente direcionada para as pessoas ciganas em Portugal: a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 27 de março.

Em 29 de novembro 2018, a RCM 154/2018 veio rever a referida ENICC e alargar a sua vigência até 2022, com o objetivo de ajustar os seus objetivos e metas e, consequentemente, potenciar o impacto na melhoria das condições de vida das pessoas e comunidades ciganas.

A 3 de maio de 2023, o período de vigência da ENICC foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023, através da RCM 36/2023.

A ENICC surge, neste contexto, como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde os vários ministérios, municípios, organizações da sociedade civil, academia e comunidades ciganas, entre outras organizações, contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados.

 

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