A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Década Internacional de Afrodescendentes através da Resolução 68/237, para o período entre 2015-2024.
A Década Internacional de Afrodescendentes surge da Declaração e Programa de Ação de Durban, da 3.ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância. A Década decorre até ao final de 2024, e assenta nos seguintes domínios: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e discriminação múltipla ou agravada das pessoas de descendência africana.
De acordo com as Nações Unidas, o objetivo principal é o de realçar a necessidade de reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de descendência africana, bem como a sua participação plena e igualitária em todos os aspetos da sociedade.
É recomendado aos Estados que desenvolvam um plano de actividades: a nível nacional, os Estados devem tomar medidas concretas e práticas por meio da adoção e efetiva implementação, nacional e internacional, de quadros jurídicos, políticas e programas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata enfrentados por afrodescendentes, tendo em conta a situação particular das mulheres, meninas e jovens do sexo masculino nas seguintes atividades:
Reconhecimento
Justiça
Desenvolvimento
Discriminação múltipla ou agravada
Justiça
Desenvolvimento
Discriminação múltipla ou agravada
Além das atividades desenvolvidas que têm vindo a contribuir para a Declaração e Programa de Ação de Durban, e em linha com a Década Internacional de Afrodescendentes, o Alto Comissariado para as Migrações, I.P., desenhou, em concordância com as recomendações internacionais, um plano de atividades nacional para dar maior visibilidade a esta temática e promover uma estrutura mais organizada e sistemática ao longo da Década.
O Plano em questão inclui a produção e disseminação de várias publicações em diferentes suportes (brochuras, panfletos, campanhas, DVD), bem como momentos de reconhecimento da presença Africana em Portugal, nomeadamente através da realização de uma exposição e de uma conferência internacional.
Aquele é um documento aberto e dinâmico, que visa incentivar a discussão e a conceção eventual de mais medidas e atividades, indo ao encontro de algumas recomendações a Portugal, expressas no âmbito do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial.
Consulte o cartaz, o folheto e os cartões informativos sobre a Década Internacional de Afrodescendentes.
Publicações
(parceria com a Batoto Yetu Portugal)
