Cidadãos Europeus

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O Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.), na qualidade de entidade coordenadora do grupo de trabalho de acompanhamento à implementação da Lei 27/2017, de 30 de maio, que aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, e seus familiares, que se deslocam para outro Estado-Membro, tem como função, entre outras, assegurar a divulgação de informação clara e acessível sobre os direitos conferidos no âmbito da União Europeia (UE).

A Lei 27/2017, de 30 de maio, em vigor desde 01 de junho de 2017, aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores da UE.

Visa implementar medidas destinadas a facilitar o exercício uniforme dos direitos conferidos aos trabalhadores no contexto da livre circulação de trabalhadores, prevendo-se um conjunto de mecanismos para garantir o tratamento igual dos trabalhadores da União Europeia e seus familiares, quando estes se deslocam para outro Estado-Membro.

Para o efeito, a lei estabelece um conjunto de entidades nacionais com competência para promover, analisar, monitorizar e apoiar a igualdade de tratamento dos trabalhadores da União Europeia e membros das suas famílias, sem discriminação em razão da nacionalidade, restrições ou entraves ao seu direito à livre circulação.

As entidades, em concreto, envolvidas são:

O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), no que se refere ao acesso à formação, acesso ao emprego, incluindo a assistência disponibilizada pelos serviços de emprego, e reintegração ou reinserção profissional, em caso de desemprego de trabalhadores da União Europeia;

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), e a Direção-Geral da Educação (DGE), no acesso à qualificação e ensino;

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nas condições de emprego e de trabalho, nomeadamente em matéria de remuneração, despedimento, saúde e segurança no trabalho, e na filiação em organizações sindicais e elegibilidade para órgãos representativos dos trabalhadores;

O Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.), nos benefícios sociais;

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nos benefícios fiscais;

A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a ANQEP, I.P., e a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), no domínio dos regimes de acesso e exercício de profissões ou atividades;

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), no domínio da recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais ou culturais, por quaisquer pessoas, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.), no acesso à habitação;

A DGE, o IEFP, I.P., e a ANQEP, I.P., no acesso ao ensino, à aprendizagem e à formação profissional para os filhos dos trabalhadores da União Europeia;

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), no quadro de ligação entre as atividades económicas e seus operadores e os trabalhadores estrangeiros e suas famílias.

As referidas entidades, em razão da matéria da sua competência, prestam a informação necessária com vista à obtenção de consulta jurídica e de acesso aos mecanismos de patrocínio judiciário para garantir a tutela jurisdicional efetiva dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, nos mesmos termos e condições previstos para os cidadãos nacionais.

O Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.), garante a divulgação de informação respeitante à referida Lei.

 
QUESTÕES FREQUENTES
Entrada, permanência e residência em Portugal
Emprego
Acesso ao Emprego Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui | aqui 
Atividades Económicas Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui
Benefícios Sociais
Como posso marcar um atendimento na Segurança Social Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui
Guias Práticos
Benefícios Fiscais
Cidadãos/ãs imigrantes - Alteração do Estatuto de Não Residente para Residente Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui
IRS - Regime Fiscal para o Residente Não Habitual Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui
Questões Fiscais Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui
 
Educação
Acesso ao Ensino (Português Língua Não Materna) Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui
Acesso ao Ensino Superior Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui
 
Formação e Qualificação
Reconhecimento de Qualificações Profissionais Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui
 
Habitação
Preciso de Apoio Financeiro para Pagar a Renda Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui | aqui
Comprar Casa. O que fazer? Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui | aqui | aqui | aqui
 
Discriminação
Apresentação de queixa Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui
Discriminação Racial Pode ainda consultar esta informação no portal ePortugal aqui

Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024)

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Década Internacional de Afrodescendentes através da Resolução 68/237, para o período entre 2015-2024. 
A Década Internacional de Afrodescendentes surge da Declaração e Programa de Ação de Durban, da 3.ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância. A Década decorre até ao final de 2024, e assenta nos seguintes domínios: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e discriminação múltipla ou agravada das pessoas de descendência africana.
De acordo com as Nações Unidas, o objetivo principal é o de realçar a necessidade de reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de descendência africana, bem como a sua participação plena e igualitária em todos os aspetos da sociedade. 
É recomendado aos Estados que desenvolvam um plano de actividades: a nível nacional, os Estados devem tomar medidas concretas e práticas por meio da adoção e efetiva implementação, nacional e internacional, de quadros jurídicos, políticas e programas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata enfrentados por afrodescendentes, tendo em conta a situação particular das mulheres, meninas e jovens do sexo masculino nas seguintes atividades:
Reconhecimento
Justiça
Desenvolvimento
Discriminação múltipla ou agravada
Além das atividades desenvolvidas que têm vindo a contribuir para a Declaração e Programa de Ação de Durban, e em linha com a Década Internacional de Afrodescendentes, o Alto Comissariado para as Migrações, I.P., desenhou, em concordância com as recomendações internacionais, um plano de atividades nacional para dar maior visibilidade a esta temática e promover uma estrutura mais organizada e sistemática ao longo da Década.
O Plano em questão inclui a produção e disseminação de várias publicações em diferentes suportes (brochuras, panfletos, campanhas, DVD), bem como momentos de reconhecimento da presença Africana em Portugal, nomeadamente através da realização de uma exposição e de uma conferência internacional.
Aquele é um documento aberto e dinâmico, que visa incentivar a discussão e a conceção eventual de mais medidas e atividades, indo ao encontro de algumas recomendações a Portugal, expressas no âmbito do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial.
 
Publicações
          

 

(parceria com a Batoto Yetu Portugal)

Diálogo Inter-religioso

Apresentação
Para além da sua matriz cristã e católica, Portugal aprovou, em 2001, a sua primeira lei na qual estabelece a liberdade religiosa, princípio que se tem revelado pacífico e consensual na sociedade portuguesa. A Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001, de 22 de junho) institui o enquadramento legal das religiões ou confissões estabelecidas há pelo menos 30 anos no país e ou reconhecidas internacionalmente há pelo menos 60 anos. Esta lei determina uma separação clara entre o Estado e as igrejas ou comunidades religiosas, mas estabelece igualmente uma colaboração entre as mesmas e o Estado, dentro dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, com vista, designadamente, à promoção dos direitos humanos, do desenvolvimento integral de cada pessoa e dos valores da paz, da liberdade, da solidariedade e da tolerância. Trata todas as confissões por igual, na base da sua representatividade na sociedade portuguesa. Estabelece, portanto, a liberdade de consciência e os princípios da igualdade, da separação e da não confessionalidade do Estado.
Neste contexto, o Governo de Portugal, por intermédio do Alto Comissariado para as Migrações no âmbito das suas atribuições, propõe-se envolver o maior número de agentes e de instituições da sociedade portuguesa, designadamente através de ações de informação e sensibilização, e da disponibilização de recursos e materiais que contribuam para uma informação mais completa e mais esclarecida das várias matrizes culturais e religiosas das comunidades residentes em Portugal.
Eventos
11 de dezembro de 2017 – Apresentação do Calendário "Celebração do Tempo 2018"
No âmbito das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-religioso (GT DIR) e enquadrado no lançamento anual do Calendário “Celebração do Tempo 2018”, as comunidades membros do GT DIR partilharam pequenos excertos sobre a Vivência do Tempo, que se encontram neste folheto.
Recursos
1. Publicações científicas
Dezembro de 2008
Observatório da Imigração, 30
Manejos da Religião em Processos de Inserção Social Diferenciada:
Uma abordagem estrutural dinâmica
Susana Pereira Bastos (coord.) e José Gabriel Pereira Bastos
Colaboração de L. Soczka, D. Rodrigues, A. Brinca, L. Nicolau, A. Costa, F. Batoréu, A. Correia, A. C. Horta Tavares, P. Guardini, A. P. Santos, S. Costa, N. Carvalho, E. Rodrigues, I. Banze e F. Mourão   
Janeiro de 2006
Observatório da Imigração, 17
IV. O diálogo inter-religioso como projecto cultural
Peter Stilwell
Dezembro de 2008
Novembro de 2008
Cadernos OI, 2
Paulo Gracino Junior
Setembro de 2013
Revista Migrações, n.º 11
2. Recursos pedagógicos
2016, Alto Comissariado para as Migrações, I.P.
Publicação lançada no âmbito do I Congresso Cidadania e Religião, promovido pelo ACM, I.P. 
Joana Viana Lopes; Filipe Avillez
2011, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP
Esta publicação tem como objetivo despertar o leitor para as questões da diversidade religiosa, com sugestões simples que cada um pode aplicar no seu dia-a-dia.
Equipa de Trabalho Entreculturas
2010, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
Este desdobrável vem contribuir para a apresentação da realidade religiosa em Portugal, trazendo à discussão o Diálogo Inter-Religioso como uma dimensão da Interculturalidade.
Karen Armstrong (Trad. Equipa de Trabalho Entreculturas)
2009, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
A Mentora da “Charter for Compassion” foi Karen Armstrong, escritora britânica de várias publicações sobre religião, em particular sobre as religiões Abraâmicas, Judaísmo, Cristianismo e Islamismo. A Carta foi apresentada publicamente no dia 12 de Novembro de 2009 e é o resultado de meses de colaborações entre vários líderes religiosos e teólogos. O “website” desta iniciativa já tinha sido lançado pelo Dalai Lama e por 7 Prémios Nobel, no dia 27 de Setembro de 2009. A ideia da Carta é encorajar cidadãos de todos os países a contribuir objetiva e efetivamente para a sensibilização das sociedades para a compaixão, um sentimento que pouco a pouco tem vindo a ser desvirtuado e até mesmo corrompido.

O que são as Associações de Imigrantes e o que fazem?

As associações de imigrantes são espaços privilegiados de organização de pertenças culturais, comunitárias e de participação, nos quais as pessoas não são meras destinatárias, mas atores intervenientes na defesa dos seus direitos e na promoção de condições de bem-estar social.

Direito inalienável, polo dinamizador de participação cívica e aprendizagem democrática, o associativismo constitui uma forma de cidadania ativa na prossecução de ideias e projetos em prol de uma causa comum.

A ação destas associações de imigrantes é dinâmica e proativa. O seu trabalho é desenvolvido em áreas tão diversificadas como o apoio escolar para crianças e jovens, apoio jurídico, aulas de Língua/Cultura portuguesa e de outros países, atividades de tempos livres e eventos culturais/ recreativos.

Iniciativas de sensibilização e informação, dirigidas à sociedade portuguesa, ações de intervenção política, no âmbito das questões da imigração e da luta contra a discriminação, e projetos de desenvolvimento nos países de origem, fazem igualmente parte da agenda.

No total, e espalhadas por todo o país, são 153 as Associações de Imigrantes, atualmente, reconhecidas pelo ACM, I.P., dentre as quais 99 encontram-se ativas. Estas associações representame diferentes países de origem: Angola, Bangladesh, Brasil, Cabo Verde, China, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Índia, Moçambique, Moldávia, Nepal, Roménia, Rússia, São Tomé e Príncipe, Senegal, Ucrânia, entre outros.

Para prestar toda a informação necessária sobre associativismo, o ACM, I.P. criou o Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes (GATAI), em 2004, e em 2020 o Núcleo de ligação às Associações (NLA), a funcionar no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa.

Saiba tudo sobre as Associações de Imigrantes aqui

Ver localização das Associações de Imigrantes aqui


RESMI – Rede de Ensino Superior para a Mediação Intercultural

Apresentação

A RESMI é uma Rede de Ensino Superior dedicada à Mediação Intercultural – da iniciativa do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. – composta por 32 instituições de ensino superior, a nível nacional. A valorização da interculturalidade assume-se, nesta rede, como um pilar essencial para a coesão social, destacando-se a mediação intercultural como uma estratégia de gestão preventiva e construtiva da diversidade social.

Nesta linha de atuação, o principal objetivo organizacional da RESMI consiste em apoiar e assessorar o ACM, I.P., em todas as matérias relacionadas com a mediação intercultural.

As instituições de ensino superior assumem um papel central nesta rede. A produção de conhecimento na área da mediação intercultural, o contributo para a qualificação de profissionais nesta área, bem como a monitorização das práticas de mediação, são cruciais para a eficiência, eficácia e sustentabilidade da intervenção da mediação intercultural.

A RESMI trabalha conceptualmente as questões da mediação intercultural, em 4 grandes grupos de trabalho, potenciando sinergias colaborativas nas áreas da formação, da investigação e de consultoria dos projetos implementados no terreno pelos parceiros do ACM, I.P.:

  1. Mediação Intercultural e Educação
  2. Mediação Intercultural e Saúde
  3. Mediação Intercultural e Território
  4. Mediação Intercultural e Monitorização

A atividade da RESMI resulta, neste sentido, na organização e na participação em eventos locais, nacionais e internacionais, bem como em publicações, ofertas formativas e ainda em candidaturas conjuntas a projetos de investigação; na área da mediação intercultural na sua relação com as áreas temáticas da educação, da saúde, do território e da monitorização.

A relevância do trabalho da RESMI resulta da sinergia das parcerias criadas entre as universidades, a administração pública central, regional e local, em prol da qualidade do serviço público prestado.  

 

Resenha histórica

No dia 21 de maio de 2015, e por ocasião do Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e Desenvolvimento, teve lugar o evento de constituição da RESMI – Rede de Ensino Superior para a Mediação Intercultural, com a assinatura da Carta de Compromisso por 23 representantes do ensino superior. Na carta de compromisso, as entidades signatárias assumiram a defesa da interculturalidade, enquanto pilar da coesão social, e a mediação enquanto estratégia de gestão preventiva e positiva da diversidade social.

Mais recentemente, em 2022, 32 instituições de ensino superior subscreveram a sua vontade de (re)integrar a RESMI.

 

Enquadramento

O Alto Comissariado para as Migrações  I.P. tem por missão celebrar protocolos com entidades públicas ou privadas em todas as matérias com relevo para a captação, fixação e integração de migrantes, designadamente no que respeita ao emprego, à formação e inserção profissional, ao empreendedorismo, à mobilidade migratória, à mediação sociocultural, à habitação, saúde e educação, tendo em vista o codesenvolvimento local e regional, a mobilização de competências e a inclusão económica e social (Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro). Trata-se de uma missão que terá continuidade no contexto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho), a par da atribuição de promover intervenções de mediação intercultural com entidades públicas da administração central e local, tendo em vista reforçar os processos de integração e participação local.

 

Membros
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Atividades

Próximas atividades 2023

• RESMI, “A Interculturalidade no Ensino Superior”, Workshop para alunos, Jornadas de Desenvolvimento Pedagógico, Universidade Lusófona, setembro 2023. 

• Carlos Gimenez, “Situação, necessidade e potencial da Mediação Intercultural no mundo atual”, Conferência Internacional RESMI, 2 de outubro 2023, ESELx.

• RESMI, “À conversa com Carlos Gimenez”, Mesa Redonda com a coordenação da RESMI, 2 de outubro 2023, ESELx.

• Sessão Plenária RESMI, Percursos, Desafios e Caminhos a Seguir: Plano de Atividades Participativo 2023-2025, 2 de outubro 2023, ESELx.

 

Atividades realizadas em 2023

• 1.º Encontro Nacional, Repensar a Vida Académica, Integração e Cooperação dos Estudantes da CPLP, Casa do Estudante, Universidade de Aveiro, 25 de fevereiro 2023.

• Aula aberta RESMI “Multiculturalismo na educação. Mediação intercultural e diálogo inter-religioso”. Curso de Mestrado, Universidade de Aveiro, 22 de maio 2023.

• RESMI, “A Rede de Ensino Superior para a Mediação Intercultural do Alto Comissariado para as Migrações”, Congresso Internacional Ensino, Formação e Investigação, Comemoração do XX Aniversário do Mestrado em Português Língua Segunda e Estrangeira, 19 de junho de 2023, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

• RESMI, “A Interculturalidade no Ensino Superior: Reflexões em Torno da Realidade em Sala de Aula”, Workshop para docentes por convite, Jornadas de Desenvolvimento Pedagógico, Universidade Lusófona, 10 e 11 de julho 2023.

 

Atividades anteriores

I Jornadas RESMI “Entre iguais e diferentes: a mediação intercultural”, Centro Ismaili em Lisboa, 21 de maio de 2015. (Indicador de realização: aprx. 200 participantes).

I Congresso Internacional da RESMI “Contextos e Desafios da Mediação Intercultural", Escola Superior de Educação de Lisboa, 14 e 15 de outubro de 2016. (Indicador de realização: aprx. 200 participantes).

• II Congresso Internacional, “A Europa como Espaço de Diálogo Intercultural e de Mediação”, Universidade do Minho, 26 e 27 de abril de 2018. Realizado em associação com o II Colóquio Internacional de Mediação Social e as Jornadas Europeias de Mediação para a Inclusão Social. Comissão de organização: ACM, I.P., Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS), Projeto Europeu CReE.A, Câmara Municipal de Braga. 

• III Congresso Internacional RESMI, “Mediação Intercultural: Comunicação, Cidadania e Desenvolvimento”, 21 e 22 de outubro de 2021, online. Comissão de Organização: ACM, I.P. e Universidade de Aveiro.

 

Publicações

Bäckström, B., Costa, P.; Albuquerque, R.; de Sousa, L. (org.) (2016). E-book Políticas de igualdade e inclusão: reflexões e contributos I; Edição: Centro de Estudos das Migrações e das relações Interculturais, Universidade Aberta; Edição digital – ISBN: 978-972-674-776-5, Lisboa.

Bäckström, B., (2015). "A Saúde da mulher imigrante idosa"in Padilla, B., et allE-book do II workshop internacional Saúde e Cidadania: Equidade nos cuidados de saúde materno-infantil em tempos de crise, Lisboa, ISCTE-IUL, Universidade de Lisboa.

Bäckström, B., (2010) "O acesso à saúde e os fatores de vulnerabilidade na população imigrante" in Alicerces, Revista de investigação, ciência e tecnologia e arte, Edição Instituto Politécnico de Lisboa, ano III, n.º 3, abril de 2010, pp.79-90.

Coutinho, E., Parreira, V., Martins, B., Chaves, C., & Nelas, P. (2017). The Informal Intercultural Mediator Nurse in Obstetrics CareIn A. P. Costa, L. P. Reis, F. N. d. Sousa, A. Moreira & D. Lamas (Eds.), Computer Supported Qualitative Research. Studies in Systems, Decision and Control (Vol. 71, pp. 63-74). Switzerland: Springer Publishing Internacional. DOI: 10.1007/978-3-319-43271-7.

Neves, Maria Paula; Ribeiro, María del Carmen Arau;  Campos, Luísa Maria;  Barbosa, Maria Hermínia;  Oliveira Nelson Clemente; "À descoberta de sinergias invisíveis: desvendando a interculturalidade na migração". REVISTA DE ESTUDIOS E INVESTIGACIÓN EN PSICOLOGÍA Y EDUCACIÓN; ISSN: 2386-7418, 2015, Vol. Extr., No. 8. DOI:10.17979/reipe.2015.0.08.343.

Reis, Alcinda. Da Multiculturalidade em Cuidados às Competências nos Enfermeiros. 1. ed. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas, 2015. v. 1. 271 p. Áreas do conhecimento: Ciências da Saúde | Referências adicionais: Natureza: Texto integral; Meio de divulgação: Impresso; Portugal/Português; Volumes: 1; ISSN/ISBN: 978-3-639-75361-5.

Reis, Alcinda; Ana Spínola. "Saúde das famílias imigrantes: Estratégias pedagógicas na formação em enfermagem". Millenium - Journal of Education, Technologies and Health, v. 2, n. 1, pp. 63-69, 2016. Com arbitragem científica. Áreas do conhecimento: Ciências da Saúde | Referências adicionais: Meio de divulgação: Meio digital; Portugal/Português; ISSN/ISBN: 1647-662X.

Reis, Alcinda; Brito, A. M.; Vicente, B. e Reis, A. "Intervenções de enfermagem culturalmente congruentes em imigrantes". Revista da UIIPS, v. 3, n. 5, pp. 75-90, 2015. Com arbitragem científica. Áreas do conhecimento: Ciências da Saúde | Referências adicionais: Meio de divulgação: Meio digital; Portugal/Português.

Silva, A. M. C. & Carvalho, L. (2015). Territórios, Interculturalidade e Mediação: entre redes e nós. Revista de Estudios e Investigación en Psicología y Educación, Vol. Extr., No. 8, 48-52. DOI: 10.17979/reipe.2015.0.08.262.

Vieira, R.; Marques, J.; Silva, P.; Vieira, A. (Coord.) (2016). Pedagogias de Mediação Intercultural e Intervenção Social. Porto: Afrontamento.

Resumos das Comunicação no I Congresso Internacional da RESMI, Revista da UIIPS – Unidade de Investigação do Instituto Politécnico de Santarém, Vol. 5, N. º 4, 2017

Atas das  I Jornadas RESMI “Entre iguais e diferentes: a mediação intercultural”, Centro Ismaili em Lisboa, 21 de maio de 2015. (Indicador de realização: aprox. 200 participantes).

Atas do I Congresso Internacional da RESMI “Contextos e Desafios da Mediação Intercultural", Escola Superior de Educação de Lisboa, 14 e 15 de outubro de 2016. (Indicador de realização: aprox. 200 participantes).

Atas do II Congresso Internacional, “A Europa como Espaço de Diálogo Intercultural e de Mediação”, Universidade do Minho, 26 e 27 de abril de 2018. Realizado em associação com o II Colóquio Internacional de Mediação Social e as Jornadas Europeias de Mediação para a Inclusão Social. Comissão de organização: ACM, I.P., Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS), Projeto Europeu CReE.A, Câmara Municipal de Braga.

Atas do III Congresso Internacional RESMI, “Mediação Intercultural: Comunicação, Cidadania e Desenvolvimento”, 21 e 22 de outubro de 2021, online. Comissão de Organização: ACM, I.P. e Universidade de Aveiro.

 


Monofolha Serviços e Contactos do ACM, I.P.

SOS UCRÂNIA
https://www.acm.gov.pt/-/sos-ucrania
sosucrania@acm.gov.pt

Atendimento presencial sem marcação prévia

Poderá continuar a optar pelos canais digitais (e-mail e app My CNAIM) e telefónicos (Linha de Apoio a Migrantes)

Linha de Apoio a Migrantes

A partir do dia 5 de março de 2022: de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 20h00, e ao sábado, das 09h00 às 17h00

808 257 257 (a partir da rede fixa)

21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro)
 

Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)

Folheto informativo sobre os CNAIM

CNAIM Norte
Atendimento presencial sem marcação prévia
Av. de França, 316
Edifício Capitólio
4050-276 Porto

Tel: 22 207 38 10
Fax: 22 207 38 17
E-mailinformacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 17h00

CNAIM Lisboa
Atendimento presencial sem marcação prévia
Rua Álvaro Coutinho, 14
1150-025 Lisboa

Fax: 21 810 61 17
E-mail: informacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 17h00

CNAIM Beja
Atendimento presencial sem marcação prévia
Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições Manuel de Castro e Brito
Av. Salgueiro Maia, s/n
7800-552 Beja

Telefone: 808 257 257 | 21 810 61 91 (Linha de Apoio a Migrantes)
Fax: 22 207 38 17
E-mail: informacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis): das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

CNAIM Algarve
Atendimento presencial sem marcação prévia
Loja de Cidadão
Mercado Municipal, 1.º Piso
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro 8000-151 Faro

Telefone: 808 257 257 | 21 810 61 91 (Linha de Apoio a Migrantes)
E-mailinformacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 17h00

Avisos PO ISE:
fundos.portugal2020@acm.gov.pt

Avisos FAMI:
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Mais informação sobre vacinação COVID-19

Informação sobre o Plano de Desconfinamento

FAQ sobre as medidas de combate à pandemia COVID-19 tomadas pelo Governo

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Tigrínia (ti)
Turco (tr)
Ucraniano (uk)
Urdu (ur)

Folheto OIM sobre COVID-19, em mais de 30 idiomas.

Três documentos OIM sobre Covid-19 para migrantes, em vários idiomas.

 

As informações apresentadas são de caráter meramente indicativo, tendo como principal finalidade disponibilizar orientação genérica, sem qualquer propósito de exaustividade, não dispensando, em qualquer caso, a consulta junto das entidades competentes e o recurso a aconselhamento profissional no âmbito das temáticas que dela são objeto.

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Bem-vindo ao novo portal do Alto Comissariado para as Migrações

Procuramos reunir aqui um conjunto de informação essencial e de interesse para os migrantes. No entanto, sabemos que este é um trabalho contínuo que nunca está terminado.

Contamos consigo para tornar este site mais completo. Se souber de alguma informação que deva ser adicionada ou corrigida, entre em contacto connosco através do acm@acm.gov.pt.