O projeto-piloto Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas – PLICC (1.ª edição) lançado em 2018, aprovado e financiado pela Comissão Europeia, teve como objetivos principais:

1) Apoiar os municípios na elaboração de planos locais;

2) Elaborar e publicar um Guia para a Conceção de Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas, para disseminação em outros municípios, após o termo do projeto.

. 55 Municípios manifestaram o interesse em participar no projeto;

. 14 Municípios selecionados para conceberem os seus planos;

. Planos concebidos: 10 planos municipais e dois planos intermunicipais;

. Dois Municípios participantes como “peritos de experiência” – Seixal e Torres Vedras.

– Três Planos Locais na Região Norte – Barcelos, Matosinhos, Porto;

– Três Planos Locais na Região Centro – Castelo Branco, Figueira da Foz, Tomar;

– Dois Planos Locais na Região de Lisboa e Vale do Tejo – Almada e Oeiras;

– Três Planos Locais na Região do Alentejo – Évora, Borba e Estremoz (intermunicipal), Moura e Mourão (intermunicipal);

– Um Plano Local na Região do Algarve – Albufeira.

. Dois Municípios participantes como “peritos de experiência” – Seixal e Torres Vedras.

Em 2020, com o objetivo de dar continuidade ao projeto PLICC, o ACM, I.P., apresentou uma nova candidatura à Comissão Europeia que foi aprovada.

A 2.ª edição do projeto decorreu durante 27 meses, entre Fevereiro de 2021 e Abril de 2023, e teve como principais objetivos:

. Reforço do acompanhamento técnico aos planos elaborados na edição anterior;

. Reforço/criação de plataformas de monitorização dos planos;

. Criação de pelo menos 6 novos Planos Locais;

. Elaboração de um manual de boas-práticas, recolhidas da intervenção dos municípios através dos seus planos.

Integraram esta 2.ª edição do projeto os municípios de Almada, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Entroncamento, Évora, Estremoz, Figueira da Foz, Marinha Grande, Matosinhos, Oeiras, Santarém, Seixal, Serpa, Tomar e Torres Vedras.

O acompanhamento técnico aos municípios foi realizado em duas fases, tendo os municípios sido divididos em dois grupos distintos:

. Reforço do acompanhamento técnico e reforço ou criação de plataformas de monitorização dos planos já elaborados e em implementação (municípios de Almada, Estremoz, Évora, Figueira da Foz, Matosinhos, Oeiras, Seixal, Tomar e Torres Vedras);

. Criação de novos planos locais (municípios de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Entroncamento, Marinha Grande, Santarém e Serpa).

. Realizado Seminário Internacional do Projeto Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas, 12.04.2023

. ACM lança 2.ª edição de Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas, 20.05.2021

. Comissão Europeia aprova candidatura do ACM para 2.ª edição do Projeto PLICC, 13.07.2020

. ACM lança Projeto "Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas", 21.06.2018

. Recomendação do Conselho da União Europeia relativa à Igualdade, Inclusão e Participação dos Ciganos

. Guia para a Conceção de Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas

. Folheto informativo do Projeto Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas

. E-Book Boas Práticas PLICC