Esta linha surge na sequência das novas atribuições do ACM e dá continuidade à Linha SOS Imigrante que funcionava desde 2003. O objetivo principal da Linha de Apoio a Migrantes é responder, de imediato, às perguntas mais frequentes dos Migrantes, fornecendo telefonicamente toda a informação disponível na área das Migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes, sempre que as mesmas não sejam da competência do ACM, IP.
São ainda competências da Linha de Apoio a Migrantes:

Área da imigração:
• Promover e ajudar a garantir a igualdade efetiva de direitos e deveres no acesso ao trabalho, à habitação, à saúde, à educação, entre outros temas;
• Responder posteriormente às questões dos imigrantes sempre que, pela complexidade da questão, não o seja possível fazer no momento;
• Aconselhar e detetar situações que careçam de uma resposta efetiva.
Área da emigração:
• Aconselhar e detetar situações que careçam de uma resposta efetiva por parte de portugueses não-residentes, nomeadamente encaminhando para respostas nas áreas do acesso ao trabalho, habitação, saúde, educação, entre outros temas;
• Apoiar o regresso dos emigrantes portugueses que solicitem apoio para esse efeito, articulando diretamente com o Gabinete de Apoio ao Regresso Emigrante (GARE);
• Articular com o Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante (GAEM), apoiando o empreendedorismo por parte dos Migrantes.
A Linha de Apoio a Migrantes presta ainda esclarecimentos e informações às associações de imigrantes, bem como a empresas e órgãos da administração pública.

O atendimento da Linha de Apoio a Migrantes está disponível, atualmente, em 16 idiomas e dialetos diferentes, funcionando de segunda a sexta, das 9h00 às 19h00 (hora de Lisboa) pelos seguintes contactos:

808 257 257 - a partir da rede fixa (custo de chamada local)
218 106 191 - a partir da rede móvel e do estrangeiro (+351)