O Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM), na prossecução da sua missão, promove políticas públicas, que privilegiam a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade entre culturas, etnias e religiões.

Numa realidade cada vez mais complexa e desafiante, o ACM, adota estratégias que impõem uma abordagem transversal e articulada, apoiando-se numa gestão integrada e consensual no reforço da coesão social.

A este nível, importa salientar o Plano Estratégico para as Migrações (PEM) 2015-2020, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros, n.º 12-B/2015, de 20 de Março, que visa procurar respostas multivetoriais no fomento de uma política migratória moderna.

No âmbito da promoção da inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas, o Programa Escolhas tem sido apontado como uma boa prática. Foi criado em 2001 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de janeiro, e, posteriormente, renovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004, de 30 de abril, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2006, de 26 de junho, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2009, de 23 de julho, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2012, de 9 de agosto de 2012. A última Resolução do Conselho de Ministros nº 101/2015, de 23 de dezembro, renova o Programa Escolhas para o período de 2015 a 2018.

Por outro lado e conscientes das graves dificuldades de integração e marginalização das comunidades ciganas e que a interculturalidade constitui um eixo fundamental de desenvolvimento das comunidades contemporâneas, surge a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) 2013-2020, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 27 de março, que procura abordar as necessidades e os desafios com que se confrontam estas comunidades visando a sua integração.