Os apoios às associações de imigrantes são atribuídos, mediante a celebração de protocolos entre as associações e o ACM, I.P. - Alto Comissariado para as Migrações, I.P., com base em projetos apresentados pelas próprias, ao abrigo do Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante (PAAI) , em vigor, que tenham como objetivos:
a) Contribuir para a integração de cidadãos imigrantes, promovendo a sua dignificação e igualdade de oportunidades;
b) A mudança de atitudes e mentalidades, no âmbito da igualdade de oportunidades dos cidadãos legalmente residentes em Portugal, nomeadamente a nível da educação, da cultura e dos meios de comunicação social;
c) A formação técnica de suporte a iniciativas empresariais, culturais e sociais com vista a estimular a atividade empreendedora dos imigrantes;
d) A formação profissional, de forma a fomentar o aumento da qualificação profissional dos cidadãos imigrantes;
e) A criação de serviços de apoio às famílias imigrantes;
f) O estabelecimento de intercâmbios com associações congéneres estrangeiras ou a promoção de ações comuns de informação ou formação;
g) O estudo e a investigação de casos e medidas de integração social e de discriminação baseada na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica;
h) A eliminação de todas as formas de discriminação baseadas na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.
O apoio efetiva-se também através de ações de capacitação dos dirigentes, técnicos e voluntários das associações de imigrantes, sob a forma de ações de formação e acompanhamento à execução dos projetos. O apoio técnico deve revestir, entre outras, as seguintes formas:
a) Informação jurídica ou outra;
b) Documentação e bibliografia.
