Apoio à integração de pessoas refugiadas

A responsabilidade do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. é, nos termos das atribuições que lhe são acometidas, o apoio na integração das pessoas refugiadas, incluindo as pessoas com necessidade de proteção internacional recolocadas, reinstaladas e espontâneas.
Para o efeito, com a publicação da Portaria n.º 203/2016, de 25 de julho, foram reconfigurados e adaptados os serviços do ACM, em especial, os Centros Nacionais e Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM e CLAIM) para assegurar às pessoas refugiadas os serviços adequados às suas necessidades.
Para a implementação e execução das políticas de acolhimento e integração de pessoas refugiadas e beneficiárias de proteção internacional, foi criado um Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados (NAIR), que tem a seu cargo, entre outras, as seguintes funções:
a atualização permanente do mapeamento das disponibilidades para acolhimento de pessoas refugiadas em Portugal;
o registo e atualização permanente de acolhimento de pessoas refugiadas em Portugal;
o apoio e acompanhamento local das instituições que acolhem pessoas refugiadas no sentido de apoiar a integração através de visitas de acompanhamento;
a articulação com a sociedade civil e autarquias na recolha de propostas de acolhimento de pessoas refugiadas;
acompanhamento à chegada, no aeroporto, em articulação com as instituições de acolhimento;
a sensibilização da opinião pública para a temática dos refugiados;
apoio às instituições no processo de integração, nomeadamente através da disponibilização dos serviços dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes, Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, Serviço de Tradução Telefónica (STT), Programa Português para Todos, nomeadamente através da sua versão em e-learning, com vista à aprendizagem da língua portuguesa;
assegurar, através dos Gabinetes de Assuntos Sociais e Inclusão (GASI) – antes Gabinetes de Apoio Social (GAS) – existentes nos CNAIM (Lisboa, Norte e Algarve ), a mediação no âmbito da intervenção social;
assumir a monitorização e atribuição de fundos comunitários no âmbito da missão conferida ao ACM, I.P.;
assegurar a representação do ACM, I.P. nas instâncias nacionais e internacionais na área temática dos refugiados.
Contacte o NAIR através do e-mail refugiados@acm.gov.pt
O Alto Comissariado para as Migrações, I.P. está também representado no Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações. Criado pelo Governo em 3 de setembro de 2015 (despacho n.º 10041-A/2015). Este Grupo possui uma representação multidisciplinar:
Sempre que necessário, o Grupo de Trabalho acolhe representantes das autarquias locais e de organizações não-governamentais.
Saiba mais sobre o Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações em www.refugiados.acm.gov.pt
 

 

 


Contactos Contactos

Monofolha Serviços e Contactos do ACM, I.P.

SOS UCRÂNIA
https://www.acm.gov.pt/-/sos-ucrania
sosucrania@acm.gov.pt

Atendimento presencial sem marcação prévia

Poderá continuar a optar pelos canais digitais (e-mail e app My CNAIM) e telefónicos (Linha de Apoio a Migrantes)

Linha de Apoio a Migrantes

A partir do dia 5 de março de 2022: de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 20h00, e ao sábado, das 09h00 às 17h00

808 257 257 (a partir da rede fixa)

21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro)
 

Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)

Folheto informativo sobre os CNAIM

CNAIM Norte
Atendimento presencial sem marcação prévia
Av. de França, 316
Edifício Capitólio
4050-276 Porto

Tel: 22 207 38 10
Fax: 22 207 38 17
E-mailinformacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 17h00

CNAIM Lisboa
Atendimento presencial sem marcação prévia
Rua Álvaro Coutinho, 14
1150-025 Lisboa

Fax: 21 810 61 17
E-mail: informacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 17h00

CNAIM Beja
Atendimento presencial sem marcação prévia
Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições Manuel de Castro e Brito
Av. Salgueiro Maia, s/n
7800-552 Beja

Telefone: 808 257 257 | 21 810 61 91 (Linha de Apoio a Migrantes)
Fax: 22 207 38 17
E-mail: informacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis): das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

CNAIM Algarve
Atendimento presencial sem marcação prévia
Loja de Cidadão
Mercado Municipal, 1.º Piso
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro 8000-151 Faro

Telefone: 808 257 257 | 21 810 61 91 (Linha de Apoio a Migrantes)
E-mailinformacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 17h00

Avisos PO ISE:
fundos.portugal2020@acm.gov.pt

Avisos FAMI:
fundos.comunitarios@acm.gov.pt

Vacinação COVID-19: plataforma online para registo de cidadãos/ãs estrangeiros/as sem número de utente

Cartões informativos sobre vacinação COVID-19: 

. Árabe (ar)
. Espanhol (es)
. Francês( fr) 
. Hindi (hi)
Inglês (en)
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. Nepalês (ne)
. Português (pt)
. Romeno (ro)
. Russo (ru)
. Tailandês (th)
. Ucraniano (uk) 

Se tem número de utente, faça o seu autoagendamento

Se precisar de apoio no registo e/ou autoagendamento, ou estiver com dificuldades no processo de vacinação, poderá contactar-nos através do e-mail: covid19@acm.gov.pt

Mais informação sobre vacinação COVID-19

Informação sobre o Plano de Desconfinamento

FAQ sobre as medidas de combate à pandemia COVID-19 tomadas pelo Governo

Guia sobre o COVID-19 da Associação Médicos do Mundo Portugal:

Alemão (de)
. Árabe (ar)
Bengali (bn)
Espanhol (es)
Finlandês (fi)
Francês (fr)
Fula (ff)
Hebraico (he)
Hindi (hi) 
Inglês (en)
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Sueco (sv)
Tigrínia (ti)
Turco (tr)
Ucraniano (uk)
Urdu (ur)

Folheto OIM sobre COVID-19, em mais de 30 idiomas.

Três documentos OIM sobre Covid-19 para migrantes, em vários idiomas.

 

Linha de Apoio ao Migrante

A linha funciona de segunda a sexta das 9:00h às 19:00h. Saiba mais

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Procuramos reunir aqui um conjunto de informação essencial e de interesse para os migrantes. No entanto, sabemos que este é um trabalho contínuo que nunca está terminado.

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