Foi publicada no dia 9 de julho de 2021, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2021 que aprova o projeto-piloto “Integrar Valoriza”, com o objetivo de reforçar as políticas de integração das pessoas imigrantes.

Este diploma, que entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, determina a constituição do “Integrar Valoriza” enquanto projeto experimental, visando implementar medidas de política pública nacional descentralizadas, mediante a intervenção articulada e integrada, entre entidades públicas e privadas com responsabilidades na área do acolhimento e da integração de pessoas imigrantes, e sendo composto por uma rede de municípios.

Os municípios que pretendam aderir a esta rede devem manifestar o seu interesse, junto do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM), através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado aqui, até 20 dias úteis após a entrada em vigor da presente resolução, ou seja até ao dia 6 de agosto de 2021.

Após o preenchimento e submissão do formulário, uma cópia será enviada para o e-mail indicado, devendo ser impressa, assinada e enviada para o ACM.

Consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2021, de 9 de julho.

Aceda ao formulário eletrónico.

Para mais informações, contacte o Gabinete de Apoio às Políticas Locais de Integração de Migrantes (GAPLIM) do ACM, através do e-mail: gaplim@acm.gov.pt