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Plano

Território

Odemira, Beja

Área

Urbanismo e Habitação

Medida

13. - Informar os proprietários das habitações sobre as regras básicas necessárias para que exista condições de habitabilidade

Objetivo Estratégico
Melhorar as condições de habitabilidade dos cidadãos imigrantes NPT
Objetivo Operacional
Sensibilizar os proprietários para o cumprimento da Lei do Arrendamento
Nível 1
Metas

Informar 20 proprietários de habitações

Indicadores

Nº de ações de informação realizadas;  Nº de proprietários de habitações envolvidos

Responsáveis

Juntas de Freguesia

Contactos


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Medidas de Nível 1 - aquelas que, na elaboração do Plano, foram consideradas como sendo determinantes para o processo de integração na área do acolhimento e integração dos imigrantes a nível local e que, por esse motivo, deverão ser garantidas aos cidadãos imigrantes, com ou sem financiamento externo; Medidas de Nível 2 – todas aquelas que não constituam prioridade de nível 1, podendo estas ficar dependentes de eventual financiamento externo