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Plano

Território

Lousã, Coimbra

Área

Urbanismo e Habitação

Medida

16. - Encaminhamento para medidas de apoio social implementadas pelo município (MAPSES, Tarifa social ou Familiar e Isenções de taxas ao nível do saneamento e obras)

Objetivo Estratégico
Evitar ações de despejo das famílias em situação economicamente desfavoráveis
Objetivo Operacional
Apoio às famílias que reúnam os requisitos necessários no âmbito do MAPSE ou do PARHD 
Nível 2
Metas

Apoio às famílias sinalizadas e que até ao montante máximo do orçamento anual definido pela Autarquia

Indicadores

Nº. de Pedidos de apoio; Nº. de Alojamentos com intervenção; Nº. de Apoios aos NPT e valores

Responsáveis

Município da Lousã; Segurança Social; Juntas de Freguesia; Conferências Vicentinas

Contactos


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Medidas de Nível 1 - aquelas que, na elaboração do Plano, foram consideradas como sendo determinantes para o processo de integração na área do acolhimento e integração dos imigrantes a nível local e que, por esse motivo, deverão ser garantidas aos cidadãos imigrantes, com ou sem financiamento externo; Medidas de Nível 2 – todas aquelas que não constituam prioridade de nível 1, podendo estas ficar dependentes de eventual financiamento externo