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Plano

Território

Cascais, Lisboa

Área

Acolhimento e Integração

Medida

23. - Criar grupo-interinstitucional de resolução de casos de particular complexidade

Objetivo Estratégico
Contribuir para a integração de NPT que apresentam dificuldades na obtenção de residência regularizada
Objetivo Operacional
Promover a resolução de situações particularmente complexas de regularização de NPT através da constituição de uma equipa interdisciplinar que emita pareceres de apoio à decisão
Nível 1
Metas

Até final de 2016 criar o grupo; Pelo menos 50% dos casos discutidos no âmbito deste grupo têm uma medida de resolução;  No primeiro ano de criação do grupo reúne-se 5 vezes.

Indicadores

Data da criação do grupo; Nº de casos discutidos vs. Nº de casos que têm uma medida de resolução;  Nº de reuniões realizadas pelo grupo; 

Responsáveis

CMC; DGRS; SEF; Cáritas Diocesana de Lisboa

Contactos


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Medidas de Nível 1 - aquelas que, na elaboração do Plano, foram consideradas como sendo determinantes para o processo de integração na área do acolhimento e integração dos imigrantes a nível local e que, por esse motivo, deverão ser garantidas aos cidadãos imigrantes, com ou sem financiamento externo; Medidas de Nível 2 – todas aquelas que não constituam prioridade de nível 1, podendo estas ficar dependentes de eventual financiamento externo