Em Portugal, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) é a entidade governamental responsável pelas políticas de integração dos migrantes e, no âmbito das suas competências, tem desafiado os municípios portugueses, desde 2014, a construir Planos Municipais para a Integração de Migrantes, enquanto ferramentas de atuação concertada das diferentes entidades que atuam na área das migrações, a nível local.
No entanto, e apesar de, desde essa data, terem sido aprovados 62 destes planos locais, em 45 municípios, dos quais 20 se encontram em vigor, importa atualizar as orientações nacionais utilizadas nos últimos oito anos, nomeadamente reforçando abordagens participativas na sua metodologia.
O projeto “Planos Municipais Participativos para a Integração de Migrantes: Aprendendo com as melhores práticas e construindo pontes entre os EUA e Portugal” — apoiado pela Departamento de Estado dos EUA, através do Programa “Small Grants” promovido pela Embaixada dos EUA em Lisboa, e em colaboração com o Centro de Investigação em Território, Transportes e Ambiente da Universidade de Coimbra — pretende contribuir para a produção e implementação de orientações nacionais para o desenvolvimento de uma segunda geração de Planos Municipais Participativos para a Integração de Migrantes, aprendendo com as melhores práticas desenvolvidas em ambos os países.
Nomeadamente, visa comparar boas práticas em matéria de planeamento local para a integração de migrantes, a partir de duas experiências nos EUA:
- “The Collaborative Migration Management Strategy” (a primeira estratégia do governo americano focada no fortalecimento dos esforços cooperativos para gerir uma migração segura, ordenada e humana na América do Norte e Central, aprovada pela Administração Biden-Harris em 2021);
- e o projeto “Gateways for Growth Challenge” (que decorre desde 2016, enquanto uma oportunidade para os governos locais receberem apoio e assistência técnica do “American Immigration Council” e da “Welcoming America” com vista a melhorar a inclusão de imigrantes nas suas comunidades).
Este projeto, terá assim os seguintes objetivos:
- Aprender com a experiência americana sobre planeamento participativo para migrantes;
- Incorporar as vozes dos migrantes no desenvolvimento de planos locais para migrantes;
- Construir pontes entre os EUA e Portugal através da troca de conhecimentos e boas práticas entre organizações nacionais, locais e não governamentais de ambos os países.
O projeto “Planos Municipais Participativos para a Integração de Migrantes: Aprendendo com as melhores práticas e construindo pontes entre os EUA e Portugal” procurará assim envolver não só as diferentes autoridades nacionais e locais, mas também as universidades e centros de investigação da área, para além das ONG e associações de migrantes existentes, e será organizado em torno das seguintes atividades principais:
- Workshops de diagnóstico preliminar (janeiro-fevereiro 2023)
- Período de consulta pública (março-abril 2023)
- Programa de intercâmbio profissional (março 2023)
- Workshop de Cocriação (maio 2023)
- Conferência Internacional (maio 2023)
- Apresentação de novas orientações nacionais para o desenvolvimento de planos municipais participativos para a integração de migrantes (junho 2023)
RESULTADOS DO PROJETO
. Workshops de Diagnóstico Preliminar (18-20 Janeiro 2023)
. Resultados dos Workshops de Diagnóstico Preliminar
. Consulta Pública! (entre 1 de abril a 1 de maio)
. Resultados da Consulta Pública
. Programa do Workshop de Cocriação (dia 10 de maio, 10h00-18h00, no Ar.Co, Lisboa)
. Resultados do Workshop de Cocriação
. Programa da Conferência Internacional (dia 12 de maio, 09h30-17h30, na Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa)
. Vídeo em português da Conferência Internacional
. Vídeo em inglês da Conferência Internacional
. Apresentações da Conferência Internacional
