Encontra-se aberto o Aviso 42/FAMI/2018, Estudos sobre migrações e a integração de nacionais de países terceiros em Portugal, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Capacidade, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.

As candidaturas devem ser apresentadas através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 170.000,00€, o FAMI financia 75% do valor elegível, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria antes mencionada, para cada projeto, com a duração máxima de 24 meses.

A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, bem como os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e em www.sg.mai.gov.pt.

Versão integral do Aviso 42/FAMI/2018.